O Ministério da Justiça multou quatro Bancos por veiculação de propaganda enganosa. O valor total da multa ultrapassa os R$ 2,5 milhões e são relativos à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem esclarecimento aos investidores sobre os riscos da aplicação, passando uma noção irreal de opção segura e sem possibilidade de perdas.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), afirma que os bancos não forneceram orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo.
Os Bancos multados - Caixa Econômica Federal, Banespa, ABN Amro e BB Administradora -foram intimados e têm dez dias pra apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Veja o valor da Multas para cada instituição.
Caixa Econômica Federal - R$ 218.126,45
BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários S/A - R$ 1.506.816,66
ABN Amro- R$ 249.065,11
Banespa S/A Corretora de Câmbios e Títulos - R$ 861.430,50.
Um projeto de autoria de Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) está tramitando na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista será dobrada nos casos de publicidade enganosa ou abusiva quando ela for dirigida à criança. Atualmente, a pena para propaganda enganosa é de detenção de três meses a um ano e multa para o infrator.
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