A Prefeitura de Resende anunciou a implantação do alvará eletrônico para a abertura de novas empresas, estabelecimentos comerciais e qualquer outra atividade, cujo funcionamento dependa da liberação do alvará de licença. A medida entrará em vigor nas próximas semanas e agilizará o processo de abertura de novos empreendimentos econômicos de pequeno, médio e grande porte no município.
O programa está sendo implementado através de um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. O procedimento para obter o documento será feito através do portal da Prefeitura na Internet.
Com a implantação do alvará eletrônico, o contabilista poderá acompanhar o andamento do processo referente à empresa através de um login e de uma senha. Se houver alguma pendência durante a fase de consulta prévia, o responsável receberá uma autorização provisória que permitirá o funcionamento da empresa por 30 dias, período no qual ele deverá providenciar os documentos pendentes. Cumprida esta etapa, o alvará definitivo será liberado num prazo máximo de sete dias.
Vale lembrar que todos estes procedimentos referem-se à liberação junto aos órgãos municipais. A responsabilidade de buscar a legalização junto a repartições dos governos federal e estadual, entre eles o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), IBAMA (Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente) e o Corpo de Bombeiros, é exclusivamente do empresário. As eventuais dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas através dos telefones (24) 2108-0873, (24) 2108-0775 e (24) 2108-0748.
Informações da PMR
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