sexta-feira, 13 de março de 2009

FIM DE CELA ESPECIAL PARA BACHAREL...

A cela especial, privilégio de bacharéis e religiosos, caminha para a extinção, mas permanece como privilégio para políticos e autoridades. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a redução da lista de pessoas que têm direito à prisão. O texto do projeto de lei aprovado exclui do benefício pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços. A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).






O texto modifica e atualiza o Código de Processo Penal no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.





Aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O projeto aprovado pela CCJ propõe ainda a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou tornozeleira para localizar detentos liberados para datas especiais, como o Dia das Mães. Outra novidade é a permissão ao juiz de decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica contra mulher, criança, idoso, adolescente, enfermo ou deficiente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





Gostei. Já é um começo....

2 comentários:

Unknown disse...

Nice gostei também, mas acredito que a Lei deva ser igual para todos. Privilégio para políticos????
Bjs
Lindo dia.

NICE PINHEIRO disse...

Também penso como vc Regina, mas já é um começo...Quem sabe, a partir daí, muitas outras modificações virão? Resta uma esperança...rs...
Um espetáculo de fim de semana pra vc querida...
bjssssssss