Mais um motorista contestou na justiça a obrigatoriedade do teste do bafômetro durante abordagem policial. Mais uma vez, o argumento do condutor era a inconstitucionalidade da Lei Seca por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente o pedido de habeas corpus.
É engraçado isso: o motorista “enche a cara” e depois sai por aí, provocando acidente, colocando em risco a vida dos outros. E ainda se acha no direito de recusar a fazer o teste do bafômetro se for parado numa blitz! Ao recusar o teste, o motorista se livra de penalidades como suspensão da carteira e apreensão do veículo. Penalidades mínimas para quem sai por aí bêbado ao volante, vamos combinar.
Acontece que a situação ainda não está definida. A ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Seca ainda será julgada no Superior Tribunal Federal (STF). E durante o período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também decidiu que, por estar vigorando, a lei não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado “cidadão”. Afinal, a lei é “para todos”, não é? Pois é. Aguardemos. Vamos ver no que isso vai dar...
Fonte:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/09/28/ult5772u5509.jhtm
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