Em Resende, a distribuição dos carnês para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo a 2009, será iniciada pelos Correios nesta segunda-feira, dia 09.
A administração atual pretende arrecadar cerca de R$ 14 milhões com a cobrança, o equivalente a oito por cento da receita total do município. A cidade possui cerca de 14 mil imóveis edificados e 11 mil terrenos cadastrados na Prefeitura para o pagamento do imposto.
Quem optar pelo pagamento em cota única no dia 27 deste mês terá um desconto de 15 por cento. Para os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até o dia 16 de março, o desconto será de dez por cento.
Os recursos provenientes do IPTU são essenciais para a realização de obras e serviços no município. O IPTU é a terceira mais importante fonte de arrecadação do município, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Estão isentos do pagamento do imposto os proprietários de imóveis com valor venal inferior a R$ 27 mil. Já para os aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 1.800,00, será concedido um desconto de 50 por cento no pagamento do IPTU, desde que o valor venal do imóvel seja inferior a R$ 80 mil.
Os contribuintes que não receberem os seus carnês deverão procurar o DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), que funciona no Centro Administrativo da Beira-Rio, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.
Para os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do IPTU relativos a exercícios anteriores, a Prefeitura de Resende vai parcelar o débito em até 60 meses (cinco anos), além de conceder 50 por cento de desconto sobre o valor da multa e dos juros de mora. Mas, atenção: os incentivos são válidos para as dívidas que ainda não estiverem sendo cobradas através da Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMR
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