RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE...

O Senado aprovou o projeto que determina o reconhecimento da paternidade para o homem que se recusar a fazer o teste de DNA. Mas só para os pedidos feitos pelo Ministério Público ou por quem apresentar “legítimo interesse” na comprovação da paternidade. Este projeto é parecido com aquele que previa a “presunção da paternidade” quando da recusa ao teste, lembra? Pois é. A medida entra em vigor após a sanção presidencial. A camisinha está aí. Quem usa evita passar por isso....