Quem se arrepende de uma compra pode desistir e reaver o dinheiro caso o negócio tenha sido feito por internet, telefone, telemarketing, anúncio em revista ou um vendedor que passou em sua casa ou em seu trabalho. Mas é preciso reivindicar esse direito no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto.
O prazo para reclamar na Justiça por defeitos em produtos duráveis, como móveis, automóveis e roupas, é de 90 dias a contar do momento em que o defeito se torna visível para o consumidor. Quando houver garantia da loja, esse tempo passa a contar a partir do término da garantia. No caso dos bens não-duráveis (como alimentos e viagens), o prazo cai para 30 dias.
Se você recebe em casa um produto que não solicitou, acompanhado de um boleto para pagamento, tem o direito de ficar com a mercadoria sem pagar um tostão. Pelo Código de Defesa do Consumidor, produtos enviados sem solicitação prévia equivalem a amostras grátis.
Sem orçamento prévio ninguém é obrigado a pagar por um serviço que lhe tenha sido prestado, caso discorde dos valores cobrados depois da execução da tarefa. Para isso, porém, é preciso que o orçamento tenha sido solicitado pelo contratante e negado pelo contratado.
FAÇA VALER SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR!
Um comentário:
Jô Poetisa
Fofa...
As pessoas sabem dos direitos, porém, é uma "guerra" feia com todos.
Já vi cada coisa, é só dor de cabeça. Ninguém merece.
Mesmo assim, temos que fazer valer os nossos direitos, sempre, porque os nossos deveres são cobrados sem a menor postura por parte de quem exige, certo?
Ótima semana!
Doce beijo no coração!
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