O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO ESPEROU. AGORA É LEI!!!

A licença-maternidade de seis meses já é lei no estado do Rio, mesmo ainda sendo discutida no Congresso Nacional. Pela legislação estadual, a adesão das empresas ao programa “Maternidade Cidadã” é facultativa e ainda não prevê benefícios fiscais, mas já foi o suficiente para aumentar para cinco o número de empresas que oferecem mais tempo para que as mamães fiquem com seus bebês em casa. A Light e a Cedae anunciaram neste mês, a implantação da licença de 180 dias para suas funcionárias. Outras cinco prefeituras no estado também já aderiram, aumentando o benefício para até um ano, caso do município do Rio.

Mais de 800 mulheres serão beneficiadas pela nova licença na Light, o correspondente a 21,5% do quadro de funcionários. Para a diretora de Gente da empresa, Ana Sílvia Matte, o objetivo da mudança faz parte de um projeto de tornar a empresa um lugar melhor para se trabalhar, e acaba funcionando também como uma ferramenta diferenciada de retenção e atração de talentos.

“É bom para a empresa em todos os sentidos. As empresas que quiserem ter um clima organizacional para cima, positivo, têm que aderir”, explica Ana. “Depois da licença, é um momento muito difícil para a mãe largar o bebê e vir trabalhar. Acho que esses dois meses adicionais vão facilitar isso. Largar o bebê com quatro meses é mais difícil do que com seis”.

Cartaz da campanha

Antes da lei estadual, outras empresas privadas já tinham começado a implantar a licença maior a partir de 2006, como a Nestlé, que estende o benefício a suas funcionárias no estado do Rio. No eixo Niterói-São Gonçalo, a ampliação do benefício já é realidade na Ampla e na CAM Brasil, do grupo Endesa Espanha. Nessa última, três mulheres já foram beneficiadas. O número só não é maior porque 86% dos colaboradores da empresa são homens: a mão-de-obra feminina se resume a 52 funcionárias em São Gonçalo e no Ceará.

No time das estatais, a primeira a entrar em campo foi a Cedae, que ampliou o benefício este mês, também a reboque da lei estadual, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo (PSC). Na empresa, 20% dos 7.500 funcionários são mulheres.

“Estatal tem que dar o exemplo. Não precisa esperar uma lei que está tramitando em Brasília, já há uma lei no Rio”, diz o presidente da Cedae, Wagner Victer. “Nos próximos editais de empresas que vierem a prestar serviços à Cedae nós vamos incentivar essa adesão”.

91 municípios já têm lei

Um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela que em pelo menos 91 municípios do país a proposta já virou lei, beneficiando suas servidoras. No Rio, a licença maior já é realidade para as funcionárias públicas de Comendador Levy Gasparian, Varre-Sai e Campos, onde a lei passou a vigorar em dezembro de 2007, e em Teresópolis, que no dia 5 deste mês ampliou a licença das mulheres para seis meses e a dos homens, para dez dias. No Rio, um decreto do prefeito Cesar Maia ampliou o benefício para até um ano, em 2007.

A lei estadual prevê que a prorrogação da licença deve ser requerida até o final do primeiro mês após o parto e garante remuneração integral à funcionária. A legislação estabelece ainda que a mulher não pode exercer qualquer tipo de atividade remunerada ou colocar a criança numa creche.

A adesão das empresas não é obrigatória e caberá ao estado estabelecer incentivos fiscais, ainda não regulamentados. “Agora o estado espera que outras empresas tomem a mesma iniciativa de, voluntariamente, prorrogar a licença por dois meses”, diz Benedita da Silva, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Proposta segue na Câmara

No âmbito federal, o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que cria o Programa Empresa Cidadã, prevê incentivo fiscal para as empresas que aderirem à prorrogação da licença por 60 dias. O projeto foi aprovado, no último dia 14, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Agora, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi elaborada pela SBP, em parceria com a senadora e a Ordem dos Advogados do Brasil. Em abril deste ano, o presidente da entidade, Dioclécio Campos Júnior, chegou a enviar uma carta aos deputados em defesa da ampliação da licença.

Num dos trechos, ele ressalta que os seis primeiros meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento do bebê e afirma que o projeto pode reduzir os gastos com saúde: “A amamentação previne doenças comuns nos dois primeiros anos de vida, além de reduzir o risco de enfermidades do adolescente e do adulto”.