Comissão da Câmara aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
O Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias, foi aprovado ontem, quinta-feira, dia 14. Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança, a relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, e ainda lembrou que 80 municípios e oito estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.
A deputada considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição (1988), quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias. Tanto Camata quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.
Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, onde a comissão continua reunida.
fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário