Ficha Limpa
Havia esperança de que o processo de moralização da política brasileira avançasse nas eleições de 2008. Diversos juízes e defensores públicos mais lúcidos e conscientes emitiam sinais de luz no fim do túnel. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) logo cuidou de frustrar nossas expectativas de melhores dias. Foi lamentável a sua decisão de liberar a candidatura de pessoas com “ficha suja”.
Numa espécie de cinismo “nunca antes visto na história deste país”, como costuma dizer o Presidente, as autoridades “lavaram suas mãos”, afirmando que caberá aos políticos definir essa questão, ou ao próprio eleitor. Ao transferirem suas responsabilidade para o Congresso Nacional, fica na sociedade a sensação de que os pintinhos ficarão aos cuidados da cruel raposa.
Numa espécie de cinismo “nunca antes visto na história deste país”, como costuma dizer o Presidente, as autoridades “lavaram suas mãos”, afirmando que caberá aos políticos definir essa questão, ou ao próprio eleitor. Ao transferirem suas responsabilidade para o Congresso Nacional, fica na sociedade a sensação de que os pintinhos ficarão aos cuidados da cruel raposa.
Em se tratando de Brasil, cuja classe política tem demonstrado reiteradamente o seu comportamento anti-ético, é evidente que a maioria dos Senadores e Deputados Federais não vai espontaneamente legislar contra os seus próprios interesses. Será mesmo que os nove Meritíssimos que votaram a favor dos “fichas-sujas” não perceberam isso?
Na verdade, nas eleições deste ano, o STF transferiu toda a responsabilidade para o eleitor, que em sua maioria é semi-analfabeta e desinformada, portanto altamente vulnerável às sedutoras promessas eleitoreiras.
Na verdade, nas eleições deste ano, o STF transferiu toda a responsabilidade para o eleitor, que em sua maioria é semi-analfabeta e desinformada, portanto altamente vulnerável às sedutoras promessas eleitoreiras.
Calma, gente! Nada de desespero! Paciência! Afinal, a construção de uma sociedade democrática, justa, fraterna e evoluída é feita pouco a pouco, com educação para a cidadania, esforço, perseverança e participação. E isso pode durar séculos. Mas, quem tem fome de ética e progresso tem pressa. Então nos resta a honrosa saída de sermos co-autores de uma lei de iniciativa popular, evitando que pessoas com vida pregressa indigna para os cargos almejados tornem-se candidatas a partir de 2010.
Em 1999 foi promulgada a Lei 9840, de iniciativa popular, com a coleta de mais de um milhão de assinaturas. Em conseqüência, centenas de políticos corruptos já foram cassados, por comprarem votos, ou por fazerem uso da máquina administrativa nas campanhas eleitorais.
Por iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desde maio de 2008, encontra-se em andamento um novo Abaixo-Assinado, propondo alteração da Lei de Inelegibilidades. O projeto prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem, entre outras, nas seguintes situações:
Por iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desde maio de 2008, encontra-se em andamento um novo Abaixo-Assinado, propondo alteração da Lei de Inelegibilidades. O projeto prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem, entre outras, nas seguintes situações:
– foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;
– renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
- foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
– renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
- foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O MCCE assim justifica este Projeto-de-Lei denominado “Ficha Limpa”: “Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade“. Será necessária a adesão de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores, ou seja, um por cento (1%) do eleitorado. O Projeto conta com o apoio de inúmeras organizações de renome, tais como: OAB, CNBB, Instituto Ethos, ABONG, IBASE, Cáritas Brasileira , CUT, etc; e o formulário pode ser obtido no site www.lei9840.org.br.
Já que os Meritíssimos não o fizeram, façamos nós este dever cívico.
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