A Portaria Nº 017/2001 regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. Com a nova medida, o Ministério da Saúde pretende identificar os usuários e gerar o histórico médico-clínico de cada paciente. Esse cadastramento permite a construção de um banco de dados para diagnóstico, avaliação, planejamento e programação das ações de saúde.
O Cartão Nacional de Saúde – CNS - é direito de todo e qualquer cidadão. É pessoal e intransferível, e cada pessoa da família deve ter o seu. Basta apresentar o documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para os menores de idade, é preciso levar a certidão de nascimento e o documento do responsável. O cartão guarda informações pessoais como consultas realizadas, exames, medicamentos administrados, procedimentos cirúrgicos e RX, e também serve de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. Não sabe onde fazer o cartão do SUS? Procure a Secretaria de Saúde de seu município.
EM RESENDE
Por enquanto, a população de Resende (RJ) pode se cadastrar e fazer o cartão do SUS em três locais: no CDI, ao lado do Hospital de emergência, no Posto de Saúde do Manejo e na Policlínica do Paraíso. Ninguém pode ter atendimento recusado na rede pública de saúde por não possuir o cartão. De acordo com o secretário de saúde de Resende, Dr. Daniel Brito, “por determinação ministerial, em 2012, todos terão que estar cadastrados e serão cobrados nas consultas à rede pública. O Cartão é o instrumento que vai fidelizar o paciente ao seu município, melhorando o fluxo de recursos já que os dados serão fidedignos".
RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, ELOGIO?
A prefeitura de Resende tem um canal de acesso geral, de participação popular, onde o cidadão pode se manifestar sobre os serviços de saúde pública ou de qualquer outro setor. Quer reclamar, sugerir ou elogiar? Ligue para 3354 5440, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Prefere utilizar o serviço de ligação gratuita para telefones fixos ou públicos? Ligue para 0800 889 0808, das 8h às 20h, de segunda a sábado. Não quer se identificar? Tudo bem, o anonimato é garantido.
Quer tratar do assunto pessoalmente? Basta se dirigir à Ouvidoria Municipal, no Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno – Rua Augusto Xavier de Lima, 251, Jardim Jalisco – Resende/RJ.
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