E o Lula sancionou a Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais ou menos 22,5 milhões de famílias com renda de até três salários mínimos terão a tarifa de energia subsidiada pelo governo federal.
A Lei também diz que índios e quilombolas que consomem até 50 kW por mês estão isentos do pagamento, e que os portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos, terão condições especiais de pagamento da tarifa, desde que comprovem que não possuem recursos para pagar a conta de luz.
Para receber os benefícios, as pessoas devem comprovar que não têm recursos para pagar a conta. As famílias mais necessitadas devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, nas prefeituras dos municípios.
Fonte: Consultor Jurídico
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