Nesta quinta-feira, dia 14, o representante da subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental do Governo do Estado, Lucas Moura, fez uma palestra no auditório da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro) em Resende sobre o tema ICMS Ecológico (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mais conhecido como ICMS Verde, através do qual os municípios fluminenses recebem repasses de recursos de acordo com as ações ambientais desenvolvidas pelas prefeituras. A estimativa é de que este ano o repasse à Prefeitura fique em torno de R$ 3,76 milhões, parcelados em doze meses.
As transferências às cidades do ICMS Verde correspondem ao percentual de 2,5 por cento da arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, Resende está entre os cinco municípios fluminenses que recebem o maior volume das transferências do ICMS Verde.
Através de um projeto de lei do prefeito José Rechuan (DEM), que já foi encaminhado à Câmara Municipal, a Prefeitura planeja fazer com que o repasse seja feito diretamente ao FUMCAM (Fundo Municipal de Conservação Ambiental). A expectativa é de que a proposta seja analisada e aprovada pelos vereadores nas próximas semanas.
A existência do Sistema Municipal do Meio Ambiente, do qual fazem parte o próprio FUMCAM, a AMAR e o COMAR, além de entidades do Grupamento Florestal da Serrinha do Alambari, entre outros segmentos, garantiu o direito da Prefeitura de Resende aos repasses do ICMS Verde. O índice de transferência do imposto aos municípios ocorre de acordo com os seguintes critérios: 45 por cento (unidades de conservação), 30 por cento (qualidade da água) e 25 por cento (gestão de resíduos sólidos).
Informações da PMR
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