O Procurador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi indicado pelo governo brasileiro como candidato a uma vaga no Comitê Internacional de Especialistas responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países que ratificaram o documento.
Ricardo Tadeu Fonseca, tem 49 anos e é cego. É autor de várias publicações na área da pessoa com deficiência. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito pela USP e bacharel em Direito também pela USP, tornou-se Procurador do Trabalho por concurso público de âmbito nacional em 1991.
O Comitê será composto por 12 peritos que terão mandato de 4 anos e serão responsáveis pela análise dos relatórios apresentados pelos Estados-partes e denúncias de violação da Convenção.
A votação acontecerá em Nova York, durante a Conferência dos Estados-Partes sobre a Convenção, dias 31 de outubro e 3 de novembro, e só poderão votar os países que já internalizaram o documento.
Vinte e três países entre os que ratificaram a Convenção fizeram indicações. O brasileiro concorre diretamente com outros 7 candidatos da região – Argentina, Paraguai, Panamá, Chile, Peru, Jamaica e Equador.
O Congresso brasileiro aprovou a Convenção como primeiro tratado internacional a receber status constitucional em julho deste ano. Até o momento 136 países assinaram a Convenção e 41 ratificaram o documento.
Fonte: Agência Inclusive
www.agenciainclusive.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário