Com a imposição de 61 exigências, o Ibama deverá liberar hoje a licença prévia da usina nuclear de Angra 3. O documento atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e chega envolto em polêmica. As exigências foram classificadas como "brutais" pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Autoridades do setor elétrico reagiram com contrariedade. O maior ponto de discórdia está na obrigação, estabelecida pelo Ibama, de uma solução "definitiva" para os rejeitos de alta radiatividade da usina. A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 23-07-2008.Essa obrigação foi recebida com nítido desconforto no Ministério de Minas e Energia. Países como Estados Unidos e França têm projetos em desenvolvimento para o aterro ou o reaproveitamento do lixo atômico, mas nenhum está avançado a ponto de ter desatado o principal nó de resistência à energia nuclear. "O Meio Ambiente não pode pedir uma solução que ainda não existe em nenhum lugar do mundo", disse o ministro Edison Lobão. A exemplo de Angra 1 e 2, os rejeitos de Angra 3 devem ser armazenados em piscinas especiais com resfriamento, até que o meio científico encontre um abrigo definitivo para o lixo, segundo Lobão. "O Brasil não está fazendo nada inferior ou superior ao que fazem as 440 usinas nucleares existentes no planeta."
Pelo cronograma do governo, Angra 3 deverá entrar em funcionamento em agosto de 2014, gerando 1.350 megawatts. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse que a usina, mais adiante, só terá permissão para operar se der um destino final para os rejeitos. Ele minimizou o fato de as tecnologias atuais ainda estarem em desenvolvimento e espera avanços até 2014. "Em seis anos, com a retomada que estamos vendo da energia nuclear e todo o problema do aquecimento global, acredito que haverá uma solução (para os rejeitos)."
Para a próxima década, a Eletronuclear e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) já estudam a construção de um depósito definitivo dos rejeitos de baixa e média radiatividade (como luvas, aventais, resinas de purificação de água e filtros de ar). Hoje, o município de Abadia de Goiás possui um depósito definitivo, mas restrito a materiais utilizados em hospitais e laboratórios. O projeto da Eletronuclear e da Cnen é para um depósito do material gerado pelas usinas nucleares - cerca de 75% de todo o lixo radioativo do país. A localização do projeto ainda não está definida, mas tudo leva a crer que será na própria Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra - fora das instalações físicas das usinas. O problema são os rejeitos de alta radiatividade (sobras do combustível usado na produção de energia).
A solução para o lixo é uma exigência de médio prazo, mas o Ibama impôs outras condições mais imediatas. A Eletronuclear precisará cumpri-las para obter a licença de instalação, segunda etapa do licenciamento, que permite a retomada das obras, paralisadas em 1986. Na época, foram feitos cortes de rocha, abertura de cavas para blocos de fundação e a preparação parcial do sítio.
Essas exigências incluem a contratação de monitoramento independente da radiação, por fundação universitária ou empresa especializada, investimentos em saneamento básico nos municípios de Angra dos Reis e de Paraty, e a "adoção" do Parque Nacional de Serra da Bocaina. O Ministério de Minas e Energia ainda acredita que será possível reiniciar as obras de Angra 3 em setembro. Para isso, a bola está com a Eletronuclear. O Ibama não se compromete com os prazos, mas Messias Franco avisou que, "se os PBAs (projetos básicos ambientais) forem de muita qualidade, será bem rápido, se Deus e os propositores quiserem".
Lobão afirmou que, além dos esforços para liberar Angra 3, o governo concentrará esforços ainda para avançar nos projetos de outras quatro usinas nucleares - duas no Nordeste e duas no Sudeste. A intenção é que, até 2030, a participação dos reatores na matriz elétrica passe dos 2% atuais para 5%. O ministro contou ter recebido uma carta-ofício do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), propondo que o Estado abrigue uma ou duas das novas usinas planejadas. Elas devem começar a ser construídas no fim do governo Lula - ou início do próximo, segundo Lobão.
Fonte: 3º setor
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