segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

BOLSA ESTUPRO - VERGONHA!

Não sei o que vocês pensam sobre o “Bolsa Estupro”.
Eu acho uma vergonha, um absurdo, uma afronta!
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 1763/07, apresentado pelos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA), que dá assistência às mulheres vítimas de estupro que engravidarem e desejarem manter a gravidez.
O texto garante às mães que queiram assumir o cuidado do recém-nascido o benefício mensal de um salário mínimo até que a criança complete 18 anos. O pagamento será efetuado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.
A proposta também obriga que o poder público coloque à disposição das vítimas assistência social, psicológica e pré-natal, bem como orientá-las sobre os programas de adoção, no caso de a mãe rejeitar acriança. A proposta prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem fraudar o benefício, declarando que sofreu estupro, sem que o crime tenha, de fato, ocorrido. Se a mãe rejeita a criança, para que levar a gravidez adiante?
Pelo que sei, uma mulher só pode provar um estupro após denúncia e exame de corpo de delito. Fica aqui a pergunta: estes dois ítens, indispensáveis para comprovação de estupro, serão exigidos?

Os autores argumentam que "o aborto é mais monstruoso que o estupro" e que a Constituição afirma, em seu artigo 5º, que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Eles ainda afirmam que, sem se dar conta, muitas pessoas transferem a "hediondez do crime para a criança inocente".

Pelo atual Código Penal, o aborto é permitido em caso de risco de vida para a mãe e em caso de estupro, de acordo com o Art. 128, incisos 1 e 2.

Se já existem fraudes no Programa Bolsa Família, imaginem quantas mulheres alegarão terem sido estupradas para terem direito ao Bolsa Estupro?
Segundo os autores do Projeto, em caso de estupro, o aborto é um agravante e não a solução para o problema. "Após a violência, a mulher está psicologicamente abalada e terá dificuldade em resistir à sugestão dos 'aborteiros' . Esses causarão não apenas a morte do inocente, mas o aniquilamento psíquico da mãe, que carregará para sempre o trauma da morte do filho", argumentam.
Não senhores deputados. Estas mulheres carregarão para sempre a violência a que foram submetidas. Estas mulheres carregarão para sempre a presença indesejada de um homem estranho invadindo sua intimidade e violando seu direito de desejar ou não fazer sexo e muito menos de ter um filho!

Uma pergunta: Se as esposas, filhas ou netas de um desses deputados fossem vítimas de estupro e engravidassem, seriam esses “nobres Edis” a favor da continuidade desta gestação? Olhariam e criariam seus filhos, netos ou bisnetos, frutos de um estupro, com o mesmo carinho e atenção com que criam filhos, netos e bisnetos gerados pelo amor?
Na minha opinião, se a mulher deseja levar adiante uma gravidez que é conseqüência de um estupro, de um crime já classificado como hediondo, o problema é dela. A mulher é estuprada, decide ter o filho de um homem que a violentou, que ela nunca viu, que pode ter lhe infectado com o vírus da Aids (HIV) ou com alguma DST e o governo vira o pai da criança? Quando é que este país deixará de ser paternalista?





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