O município de Resende passará a receber mensalmente, no próximo ano, cerca de R$ 6 milhões correspondentes aos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que representa pelo menos R$ 500 mil a mais do valor transferido atualmente (em torno de R$ 5,5 milhões por mês).
O crescimento no montante da transferência mensal do ICMS à Prefeitura se deve à elevação, ocorrida este ano, do percentual de Resende na tabela do IPM (Índice de Participação do Município), critério que define o valor dos recursos enviados às cidades do Estado do Rio de Janeiro por conta do ICMS.
Com as ações realizadas pela Prefeitura nos primeiros nove meses de 2009 visando incrementar a arrecadação do município, o percentual de Resende para 2010, anunciado recentemente pelo Estado, será de 1,603 por cento.
O trabalho de conscientização da Prefeitura junto aos comerciantes e empresários pelo preenchimento correto da DECLAN – IPM (Declaração Anual de Rendimentos) contribuiu de forma decisiva para a elevação do índice de participação de Resende.
A DECLAN é o documento no qual é informado o faturamento financeiro das empresas. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e de Finanças promoveu um encontro com empresários e contabilistas da cidade visando ressaltar a importância de os dados das empresas serem informados corretamente na DECLAN-IPM.
Informações da PMR
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