O diploma de jornalismo é exigido em outros países?
Garante o caráter do profissional?
Heitor Reis (*)
Será que os países que exigem ou os que não exigem o diploma desfrutariam do livre exercício do pensamento simplesmente por este fato? Sinceramente, não consigo perceber os ganhos ou prejuízos de ambas as posições. Mas vou tentar mostrar o que considero mais importante nesta questão. E não é o diploma!
"Países como os Estados Unidos, Japão e França, entre outros, não exigem o diploma específico e, no entanto, ao que se sabe, mantém cursos de jornalismo altamente qualificados e muito concorridos.
Aconselho a leitura de um excelente e amplo trabalho que está no Observatório da Imprensa, de onde extraí levantamento apresentado abaixo, dos países europeus sobre esta questão:
Alemanha: não há obrigatoriedade de formação superior; a profissão é regulamentada por meio do reconhecimento conjunto, por parte das empresas jornalísticas e das organizações profissionais, de um período de aprendizado prático de 18 a 24 meses.
Bélgica: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao reconhecimento, por parte da organização profissional, de ausência de impedimentos; existem vantagens salariais para os diplomados.
Dinamarca: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado à licença emitida pelo sindicato nacional dos jornalistas.
Espanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a ter nacionalidade espanhola, inscrição no registro de jornalistas e também à posse de diploma em ciências da informação ou de experiência profissional de dois a cinco anos.
França: não há obrigatoriedade de formação superior.
Grã-Bretanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a um estágio em empresa jornalística ou, para os que não o conseguirem, a um curso preparatório do Conselho Nacional de Treinamento de Jornalistas.
Grécia: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é obtido por meio de diploma em jornalismo ou experiência de três anos na área.
Irlanda: não há obrigatoriedade de formação superior; não há nenhuma norma formal ou tradicional de acesso.
Itália: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao registro na ordem dos jornalistas, que é concedido somente após um estágio de 18 meses e aprovação em um exame de proficiência.
Luxemburgo: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa, que exige o compromisso com princípios deontológicos.
Países-Baixos: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa.
Portugal: é obrigatória a formação superior, mas não específica em jornalismo; o acesso à profissão é condicionado ao registro no sindicato nacional. (dado anterior à legislação ao atual Estatuto do Jornalista (Lei 1/99, de 13 de janeiro), artigo 1º, item 1. Transcrito do website da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Lisboa;
Ali também encontrei esta pérola de Max Weber, publicada em "A Política como Vocação", Ciência e Política: Duas Vocações (Tradução de Jean Melville). São Paulo: Editora Martin Claret, 2005, pág. 85:
"Sem dúvida nenhuma, a carreira jornalística permanecerá como uma das vias mais importantes de atividade política profissional. Entretanto, não se constitui um caminho aberto a todos. Não está aberto, principalmente, para os caracteres mais fracos e, muito menos, para os que só se podem realizar em situação social isenta de tensões."
Assim, há algo genérico que vale para qualquer jornalista (com diploma ou com autorização provisória da DRT - Delegacia Regional do Trabalho), nacional ou estrangeiro, e comunicadores em geral. Todos, um dia, chegam a esta encruzilhada ética, profissional, política, etc.
Em primeiro lugar, deve-se decidir de que lado vai estar, conforme minha definição do tema, ainda sem contestação, apesar de amplamente divulgada na internet: O verdadeiro jornalismo, o jornalista de fato e a mídia realmente livre divulgam, com a freqüência e ênfases adequadas, idéias, fatos, pessoas e organizações que os poderosos se esforçam para esconder, minimizar ou criminalizar. O resto é assessoria de imprensa, omissão, manipulação, entretenimento ou mero diletantismo filosófico.
Em síntese, deve-se decidir, caso já não o tenha feito, se vai dedicar sua vida profissional a agradar aos poderosos ou aos que são por eles explorados. Nesta segunda opção, pode-se esquecer de receber apoio cultural ou publicidade de quem tem dinheiro...Mais exatamente ainda, a decisão é esta: A consciência do profissional está à venda ou não?Outra forma, mais radical, de encarar esta decisão é se ele(a) será um mercenário(a) a serviço da mentira ou um sacerdote a proclamar a verdade.
Outra questão é: Em que um diploma assegura que esta decisão vai favorecer o interesse público?Se considerarmos que quase todos os que trabalham para a grande mídia têm diploma e Perseu Abramo a considera como inimiga do povo brasileiro [ Padrões de Manipulação da Grande Imprensa ], podemos concluir que o diploma não garante isto, como não o faz em qualquer outra profissão.
Não é o diploma que vai fazer com que o responsável pela manipulação do debate Lula X Collor, em 1989, seja punido ou perdoado (Roberto Marinho e Alberico Souza Cruz, pelo que se diz). Nem que seus discípulos posteriores o sejam. Somente um povo alfabetizado e instruído estará imune a coisas deste tipo e exigirá maior seriedade destes profissionais, pelo simples fato de não aceitarem qualquer coisa que divulgarem. E, hoje, temos 74 % de analfabetos e semianalfabetos, dando liberdade aos senhores dos escravos diplomados ou não, ordenarem o cumprimento de qualquer técnica de manipulação. E quem não obedecer, perde a boquinha...
A qualidade técnica em nenhum caso garante a qualidade ética. Nas demais profissões o componente intangível é extremamente reduzido e o controle da qualidade do serviço do profissional é mais fácil, coisa que ocorre de forma oposta no jornalismo. O dano que um jornalista pode provocar é extremamente maior que um engenheiro, advogado ou médico. É prejuízo em massa! Lavagem de consciência em grande escala.
Assim, a questão do diploma fica extremamente polêmica e não é fácil para ser resolvida como nas demais profissões, digamos muito mais cartesianas.
O que precisamos mesmo é um bom e saudável debate com a sociedade, coisa que deveria acontecer numa democracia de fato e que não ocorre por aqui, nem no caso do Sistema Brasileiro de TV e Rádio Digital, aborto, Conselho Federal de Jornalismo, TV por assinatura, rádios comunitárias, sistema prisional, educativo, de saúde, etc. Mas a minoria composta pelos senhores do Estado e dos meios de comunicação querem isto? A maioria que são suas vítimas estão organizadas o suficiente para pressioná-los a fazer o que não querem?
Não, não e não! Então, ainda não foi decretado o princípio do fim da História...
(*) Heitor Reis é engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org) .
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