1 - A Lei da Ficha Limpa foi criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 48 organizações da sociedade civil brasileira e responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
2 - O ex-deputado federal Jorge Uequed (PMDB-RS) foi o autor do projeto de lei que criou o FAT. O PL de número 991 foi apresentado em 11 de outubro de 1988. Já o projeto de José Serra sobre o tema foi apresentado sete meses depois, em 5 de maio de 1989, e recebeu o número 2250.
3 - E o seguro-desemprego foi criado em 1986, no governo de José Sarney. Foi instituído junto com o Plano Cruzado pelo decreto-lei 2.284, de 10 de março de 1986 e foi concedido aos trabalhadores depois da regulamentação, 40 dias depois, pelo decreto 92.608, de 30 de abril do mesmo ano. Na época, Serra era secretário de Econômica e Planejamento do governador Franco Montoro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário