A Câmara de Barra Mansa aprovou na quinta-feira, dia 3, o projeto
de Lei que proíbe equipamentos de
som automotivos, conhecidos como ‘paredões de som’, em vias públicas.
Encaminhado para a sanção do prefeito, o projeto considera
irregular a utilização de todo e qualquer equipamento de som automotivo
rebocado, instalado ou acoplado em porta-malas ou carrocerias dos veículos em
local público. O descumprimento acarretará na apreensão imediata do equipamento
e multa de 300 vezes o valor da UFIR, dobrada a cada reincidência, respeitando
o valor limite de R$ 3 mil.
Se sancionado pelo prefeito, essa lei será um instrumento de fiscalização
para impedir abusos. Algumas pessoas estão passando dos limites e não respeitam
sequer hospitais, colégios e asilos.
Desde que atendam aos limites já estabelecidos por lei, a
utilização de aparelhagem sonora instalada dentro do veículo, para som interno,
em eventos do Calendário Oficial ou anunciados pelo município, em manifestações
religiosas, sindicais ou políticas e também na publicidade sonora está liberada
pelo projeto.
Caberá à prefeitura a autorização
e criação de campeonatos de som automotivo ou eventos semelhantes, que deverão
ser realizados em locais com isolamento acústico ou condições ambientais que
assegurem a inexistência de perturbação ao sossego público. A Secretaria de
Meio Ambiente poderá realizar parcerias e convênios com a secretaria de Ordem
Pública e outros órgãos como a Polícia Militar e Civil ou o Ministério Público
a fim de fiscalizar a lei.
Espero que algum vereador de
Resende fique inspirado e faça o mesmo por aqui. Adorei!
Informações de Alexandre Campbell
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